O que \u00e9? Como \u00e9 feito? b) Altera\u00e7\u00e3o do sobrenome da m\u00e3e em virtude de casamento: c) Altera\u00e7\u00e3o de nome at\u00e9 um (01) ano depois completada a maioridade: Observa\u00e7\u00e3o: Nos casos acima, embora o requerimento seja apresentado no pr\u00f3prio Cart\u00f3rio, a averba\u00e7\u00e3o solicitada s\u00f3 ser\u00e1 feita ap\u00f3s manifesta\u00e7\u00e3o do representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico e autoriza\u00e7\u00e3o do Juiz de Direito Corregedor Permanente.<\/p>\n\n\n\n II \u2013<\/strong> Averba\u00e7\u00f5es mediante mandado expedido em processo judicial No Casamento: No \u00f3bito: Nas Interdi\u00e7\u00f5es: Nas Aus\u00eancias: Na Transcri\u00e7\u00e3o de nascimento de filho de brasileiro ocorrido no exterior Na Transcri\u00e7\u00e3o de casamento de brasileiro (a) no exterior Na Transcri\u00e7\u00e3o de \u00f3bito de brasileiro (a) no exterior III \u2013<\/strong> Restaura\u00e7\u00e3o, suprimento ou retifica\u00e7\u00e3o Corre\u00e7\u00e3o de Erro de Grafia:
<\/strong>\u00c9 o ato de anotar um fato jur\u00eddico que modifica ou cancela o conte\u00fado de um registro e \u00e9 feita na sua margem direita j\u00e1 apropriada para este fim. A averba\u00e7\u00e3o sempre \u00e9 feita por determina\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n
<\/strong>Averba\u00e7\u00f5es no nascimento
I \u2013<\/strong> Mediante requerimento do interessado
a) O Reconhecimento de filia\u00e7\u00e3o:
Quando do registro de nascimento s\u00f3 constar o nome do pai ou da m\u00e3e, posteriormente o nome do outro poder\u00e1 ser inclu\u00eddo por averba\u00e7\u00e3o, feita mediante reconhecimento volunt\u00e1rio por escritura p\u00fablica ou por instrumento particular com firma do(a) subscritor(a) reconhecida.<\/p>\n\n\n\n
Quando por ocasi\u00e3o do registro de nascimento os pais n\u00e3o forem casados entre si e vierem a se casar depois e a m\u00e3e adotar o sobrenome do pai, a altera\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser requerida diretamente ao Cart\u00f3rio do Registro Civil das Pessoas Naturais em que foi lavrado o assento de nascimento, a altera\u00e7\u00e3o do sobrenome materno mediante apresenta\u00e7\u00e3o da certid\u00e3o de casamento, cuja c\u00f3pia autenticada ser\u00e1 anexada ao pedido.<\/p>\n\n\n\n
At\u00e9 01 ano ap\u00f3s a maioridade, o (a) interessado (a) poder\u00e1 requerer junto ao pr\u00f3prio cart\u00f3rio onde foi registrado (a) a altera\u00e7\u00e3o de seu nome, o que significa, por exemplo, incluir sobrenome da m\u00e3e que n\u00e3o foi aposto no momento do registro, n\u00e3o podendo por esta forma mudar prenome e suprimir sobrenomes., exceto quando os pais s\u00e3o casados, dependendo de a\u00e7\u00e3o de retifica\u00e7\u00e3o por via judicial. \u00c9 necess\u00e1rio juntar ao requerimento c\u00f3pia reprogr\u00e1fica autenticada da certid\u00e3o de nascimento, devendo o requerimento estar com firma reconhecida.<\/p>\n\n\n\n
No nascimento:
a) Seu cancelamento
b) Mudan\u00e7a de Prenome
c) Qualquer altera\u00e7\u00e3o de nome antes ou depois de 01 ano decorrida a maioridade
d) Destitui\u00e7\u00e3o e suspens\u00e3o de p\u00e1trio poder
e) Guarda e Tutela
f) Exclus\u00e3o de maternidade ou paternidade.
g) Reconhecimento de paternidade ou maternidade em a\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
a) Separa\u00e7\u00e3o.
b) Div\u00f3rcio.
c) Anula\u00e7\u00e3o e nulidade.<\/p>\n\n\n\n
a) Cancelamento.<\/p>\n\n\n\n
a) Levantamento da interdi\u00e7\u00e3o.
b) Mudan\u00e7a do local de internamento do interdito.
c) Substitui\u00e7\u00e3o do (a) curador (a).<\/p>\n\n\n\n
a) Motivos que a cessaram.
b) Abertura da sucess\u00e3o provis\u00f3ria.
c) Abertura da sucess\u00e3o definitiva.
d) Substitui\u00e7\u00e3o do Curador do Ausente.<\/p>\n\n\n\n
a) Reconhecimento de paternidade e maternidade feito em a\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
a) Separa\u00e7\u00e3o.
b) Div\u00f3rcio.
c) Anula\u00e7\u00e3o ou nulidade.<\/p>\n\n\n\n
a) Cancelamento.<\/p>\n\n\n\n
S\u00f3 poder\u00e3o ser feitos a Mandado expedido em a\u00e7\u00e3o judicial. Ser\u00e3o lan\u00e7adas na margem direita do respectivo assento.<\/p>\n\n\n\n
Pode ser solicitada quando uma letra foi lan\u00e7ada no registro de forma diferente da constante no documento que lhe deu origem. Dever\u00e1 ser apresentado requerimento do interessado para a corre\u00e7\u00e3o junto ao Cart\u00f3rio do Registro Civil onde o registro foi lavrado, instru\u00eddo com c\u00f3pias autenticadas da certid\u00e3o extra\u00edda do assento a ser corrigido e do documento que o originou. A corre\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita na margem direita do assento.<\/p>\n\n\n\n