O que \u00e9? Como \u00e9 feito? Morte Presumida Curador Aparecimento do ausente Onde \u00e9 feito o registro?
<\/strong>Aus\u00eancia \u00e9 o desaparecimento de uma pessoa sem que dela haja not\u00edcias, havendo incerteza quanto \u00e0 sua morte.<\/p>\n\n\n\n
<\/strong>Quanto aos ausentes, a lei autoriza a abertura de sucess\u00e3o definitiva (C\u00f3digo Civil, artigo 6\u00ba), ou seja, ap\u00f3s o decurso de dez anos da senten\u00e7a de sucess\u00e3o provis\u00f3ria (ou cinco anos das \u00faltimas not\u00edcias do maior de 80 anos).<\/p>\n\n\n\n
<\/strong>Por outro lado, pode ser declarada a morte presumida, sem decreta\u00e7\u00e3o de aus\u00eancia, se for extremamente prov\u00e1vel a morte de quem estava em perigo de vida ou se algu\u00e9m, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, n\u00e3o for encontrado at\u00e9 dois anos ap\u00f3s o t\u00e9rmino da guerra. A declara\u00e7\u00e3o da morte presumida, nesses casos, somente poder\u00e1 ser requerida depois de esgotadas as buscas e averigua\u00e7\u00f5es, devendo a senten\u00e7a fixar a data prov\u00e1vel do falecimento (C\u00f3digo Civil, artigo 7\u00ba).<\/p>\n\n\n\n
<\/strong>Quando do desaparecendo uma pessoa do seu domic\u00edlio sem dela haver not\u00edcia, se n\u00e3o houver deixado representante ou procurador a quem caiba administrar-lhe os bens, o juiz, a requerimento de qualquer interessado ou do Minist\u00e9rio P\u00fablico, declara a aus\u00eancia, e nomeia curador. A aus\u00eancia tamb\u00e9m \u00e9 declarada quando o ausente deixa mandat\u00e1rio que n\u00e3o queira ou n\u00e3o possa exercer ou continuar o mandato, ou se os seus poderes forem insuficientes (C\u00f3digo Civil, artigos 22 e 23). O juiz, ao nomear o curador, fixa os poderes e obriga\u00e7\u00f5es, conforme as circunst\u00e2ncias, observando, no que for aplic\u00e1vel, o disposto a respeito dos tutores e curadores. O c\u00f4njuge do ausente, sempre que n\u00e3o esteja separado judicialmente, ou de fato por mais de dois anos antes da declara\u00e7\u00e3o da aus\u00eancia, ser\u00e1 o seu leg\u00edtimo curador. Na sua falta, a curadoria dos bens incumbe aos pais ou aos descendentes do ausente, nesta ordem, n\u00e3o havendo impedimento que os iniba de exercer o cargo, precedendo os descendentes mais pr\u00f3ximos aos mais remotos. Na falta das pessoas mencionadas, compete ao juiz a escolha do curador.<\/p>\n\n\n\n
<\/strong>Aparecendo o ausente, cessam desde logo as vantagens dos sucessores nela imitidos. E, se ficar provado que a aus\u00eancia foi volunt\u00e1ria e injustificada, perder\u00e1 ele, em favor do sucessor, sua parte nos frutos e rendimentos.<\/p>\n\n\n\n
<\/strong>O registro da senten\u00e7a declarat\u00f3ria de aus\u00eancia \u00e9 feito na circunscri\u00e7\u00e3o do 1\u00ba Subdistrito da Sede da Comarca do domic\u00edlio anterior do ausente.<\/p>\n\n\n\n