O que \u00e9? Como \u00e9 feita? A averba\u00e7\u00e3o da tutela \u00e9 determinada pelo Juiz da Inf\u00e2ncia e da Juventude quando h\u00e1 processo de decreta\u00e7\u00e3o da perda do poder familiar; nas demais hip\u00f3teses, o ato \u00e9 determinado pelo Ju\u00edzo da Vara de Fam\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n
<\/strong>A tutela \u00e9 medida de coloca\u00e7\u00e3o de crian\u00e7a e adolescente em fam\u00edlia substituta, determinada sempre por senten\u00e7a judicial, incumbindo ao tutor a representa\u00e7\u00e3o legal do menor.<\/p>\n\n\n\n
<\/strong>Os filhos menores s\u00e3o postos em tutela com o falecimento ou declara\u00e7\u00e3o de aus\u00eancia dos pais ou, ainda, na destitui\u00e7\u00e3o do poder familiar. A averba\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a de tutela \u00e9 feita \u00e0 margem do registro de nascimento do tutelado, mencionando-se a data da averba\u00e7\u00e3o e da senten\u00e7a, Vara e nome do Juiz que a proferiu, o nome do tutor nomeado e sua qualifica\u00e7\u00e3o, se conhecida e a anota\u00e7\u00e3o sobre eventual exist\u00eancia de hipoteca legal (Cap\u00edtulo XVII, item 120.3).<\/p>\n\n\n\n