O que \u00e9?<\/strong><\/p>\n\n\n\n O reconhecimento da paternidade pode ser solicitado pela m\u00e3e da crian\u00e7a, pelo pr\u00f3prio filho maior de 18 anos ou ainda pelo pai que deseja confirmar sua paternidade.<\/p>\n\n\n\n Como \u00e9 feita?<\/strong><\/p>\n\n\n\n A m\u00e3e ou o filho maior de 18 anos que n\u00e3o tiver o nome do pai em sua certid\u00e3o deve ir a qualquer cart\u00f3rio de registro civil do pa\u00eds e apontar o suposto pai. Para isso, precisa ter em m\u00e3os a certid\u00e3o de nascimento do filho a ser reconhecido e preencher um formul\u00e1rio padronizado.<\/p>\n\n\n\n Concord\u00e2ncia paterna<\/p>\n\n\n\n Por meio do Provimento n\u00ba 16\/2012, a Corregedoria Nacional da Justi\u00e7a (CNJ) desburocratizou o reconhecimento tardio espont\u00e2neo de paternidade, permitindo que ela seja realizada em qualquer cart\u00f3rio de registro civil, nos casos em que h\u00e1 a concord\u00e2ncia do genitor (pai).<\/p>\n\n\n\n Para que todo o procedimento seja realizado no cart\u00f3rio, o pai deve concordar ou requerer o reconhecimento de paternidade tardia espont\u00e2nea. A genitora dever\u00e1 acompanhar a manifesta\u00e7\u00e3o desta informa\u00e7\u00e3o, em caso do filho menor de idade.<\/p>\n\n\n\n Os pais dever\u00e3o estar munidos de seus documentos pessoais originais e a certid\u00e3o de nascimento original do filho. Caso o filho j\u00e1 tenha atingido a maioridade, o genitor e o filho dever\u00e3o comparecer no cart\u00f3rio, munidos de seus documentos pessoais e originais, certid\u00e3o de nascimento original do registrado e comprovantes de resid\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n Discord\u00e2ncia paterna<\/p>\n\n\n\n Caso o genitor discorde do pedido de reconhecimento paterno, o cart\u00f3rio deve encaminhar a solicita\u00e7\u00e3o para o juiz da localidade em que o nascimento foi registrado, para dar prosseguimento \u00e0 a\u00e7\u00e3o investigat\u00f3ria conforme a Lei n\u00ba 8560 de 1992, que disciplina o processo de apura\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es fornecidas pela m\u00e3e em rela\u00e7\u00e3o ao suposto pai \u2013 a chamada investiga\u00e7\u00e3o de paternidade oficiosa.<\/p>\n\n\n\n Nesse procedimento, o juiz solicita ao suposto pai que reconhe\u00e7a a paternidade de forma espont\u00e2nea em um prazo, em geral, de 45 dias, para realiza\u00e7\u00e3o de acordos.<\/p>\n\n\n\n Caso o suposto pai se negue a assumir a paternidade, ele \u00e9 chamado em ju\u00edzo para contestar e fazer o exame de DNA. E caso ocorra a recusa de exame, a jurisprud\u00eancia \u00e9 firmada no sentido de reconhecer a paternidade, porque h\u00e1 a presun\u00e7\u00e3o em caso de recusa do exame. O cart\u00f3rio \u00e9 oficiado para o registro do nome do pai e dos av\u00f3s paternos na certid\u00e3o da crian\u00e7a e o pai ser\u00e1 responsabilizado judicialmente para que cumpra seus deveres.<\/p>\n\n\n\n Quanto custa?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Como se caracteriza, basicamente, como um registro de nascimento, o ato de registro de reconhecimento de paternidade \u00e9 gratuito em todo territ\u00f3rio brasileiro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Reconhecimento de Paternidade O que \u00e9? O reconhecimento da paternidade pode ser solicitado pela m\u00e3e da crian\u00e7a, pelo pr\u00f3prio filho maior de […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[3],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cartorioregistroguajara.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/113"}],"collection":[{"href":"https:\/\/cartorioregistroguajara.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cartorioregistroguajara.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cartorioregistroguajara.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cartorioregistroguajara.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=113"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/cartorioregistroguajara.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/113\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":114,"href":"https:\/\/cartorioregistroguajara.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/113\/revisions\/114"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cartorioregistroguajara.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=113"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cartorioregistroguajara.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=113"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cartorioregistroguajara.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=113"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}