O que \u00e9? Como \u00e9 feita? Necessidade do Registro Quem pode fazer?
<\/strong>A emancipa\u00e7\u00e3o \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o da plena capacidade civil pela antecipa\u00e7\u00e3o da idade legal habilitando a pratica de todos os atos da vida civil, cessando a menoridade aos 18 anos completos.<\/p>\n\n\n\n
<\/strong>Por meio de instrumento p\u00fablico lavrado por Tabeli\u00e3o de Notas.<\/p>\n\n\n\n
<\/u><\/strong>A emancipa\u00e7\u00e3o necessariamente tem de ser registrada. O Cart\u00f3rio competente para o registro \u00e9 o do Registro Civil do 1\u00ba Subdistrito da Sede da Comarca do domicilio do (a) emancipado (a). Deve ser obrigatoriamente registrada no livro E para dar publicidade e autenticidade ao ato e surtir efeitos contra terceiros. Ap\u00f3s o registro da emancipa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 comunicado o cart\u00f3rio de nascimento para a necess\u00e1ria anota\u00e7\u00e3o e cumprimento do artigo 106 Lei 6015\/73.<\/p>\n\n\n\n
<\/u><\/strong>\u2013 As escrituras de emancipa\u00e7\u00e3o somente poder\u00e3o ser lavradas se concedidas por ambos os genitores. Poder\u00e1, todavia, ser concedida por apenas um deles, se falecido o outro ou foi destitu\u00eddo do poder familiar, conforme comprovado por certid\u00e3o do registro civil.
\u2013 O menor dever\u00e1 ter, no m\u00ednimo, 16 (dezesseis) anos completos.
\u2013 Poder\u00e1 tamb\u00e9m ser concedida por apenas um dos genitores se ausente um e n\u00e3o houver not\u00edcia sua, devendo o outro declarar o fato na pr\u00f3pria escritura.
\u2013 Havendo d\u00favida, o not\u00e1rio submeter\u00e1 \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do juiz corregedor do foro extrajudicial.<\/p>\n\n\n\n