O que \u00e9? Como \u00e9 feito? Documentos Necess\u00e1rios: Uni\u00e3o Homoafetiva
<\/strong>O casamento \u00e9 ato formal e solene que se realiza no momento em que o homem e a mulher manifestam, perante o juiz, a sua vontade em estabelecer v\u00ednculo conjugal e o juiz os declara casados.<\/p>\n\n\n\n
<\/strong>O casamento civil, bem como o registro civil de casamento religioso, \u00e9 precedido de processo de habilita\u00e7\u00e3o, no qual os interessados, apresentando os documentos exigidos pela lei civil, requerem ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais da circunscri\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia de um dos nubentes, que lhes expe\u00e7a certificado de habilita\u00e7\u00e3o para o casamento.<\/p>\n\n\n\n
<\/strong>O requerimento de habilita\u00e7\u00e3o \u00e9 firmado por ambos os nubentes, de pr\u00f3prio punho ou por procurador, e deve ser instru\u00eddo por certid\u00e3o de nascimento ou documento equivalente; declara\u00e7\u00e3o de duas testemunhas maiores, parentes ou n\u00e3o, que atestem conhec\u00ea-los e afirmem n\u00e3o existir impedimento que os iniba de casar; declara\u00e7\u00e3o do estado civil, do domic\u00edlio e da resid\u00eancia atual dos contraentes e de seus pais, se conhecidos; e, se for o caso, autoriza\u00e7\u00e3o por escrito das pessoas sob cuja depend\u00eancia legal estiver ou ato judicial que a supra, certid\u00e3o de \u00f3bito do c\u00f4njuge falecido, certid\u00e3o de senten\u00e7a declarat\u00f3ria de nulidade ou de anula\u00e7\u00e3o de casamento, transitada em julgado, ou certid\u00e3o do registro da senten\u00e7a de div\u00f3rcio.<\/p>\n\n\n\n
<\/strong>Desde a publica\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 175\/2013 do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), os cart\u00f3rios de registro civil tamb\u00e9m celebram o casamento entre casais do mesmo sexo. O procedimento para o casamento homoafetivo no cart\u00f3rio de registro civil \u00e9 o mesmo utilizado no casamento heteroafetivo.<\/p>\n\n\n\n